Identificação nas apostas: projeto de lei quer inserir CPF no registro de jogos

Identificação nas apostas: projeto de lei quer inserir CPF no registro de jogos

Saiba tudo sobre a PL que pretende obrigar o uso do CPF para identificação de apostas nas loterias, incluindo bolões. Veja o que pode mudar.

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11 de março, 2021
identificação nas apostas

Novidades no mundo das loterias devem vir por aí. Um projeto de lei, de autoria do deputado Neucimar Fraga (PSD-ES), pode alterar a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, e tornar obrigatória a identificação nas apostas de loterias.

Segundo a proposta, todos os jogadores devem realizar a sua identificação nas apostas de qualquer loteria no momento de registrar seus bilhetes, seja em casas lotéricas ou no portal da Caixa, o Loterias Online.

Com a medida, os apostadores devem informar o CPF na hora de realizar tanto jogos individuais quanto bolões. Neste último caso, a unidade lotérica ou mesmo o administrador do site precisarão ter um cadastro de todos as pessoas que adquirirem cotas de bolões.

De acordo com o projeto de lei, caso não haja identificação nas apostas através do CPF, o jogo será rejeitado. Se em alguma situação, o bilhete for registrado sem este dado e, por ventura, ganhar algum prêmio, o valor conquistado não poderá ser recebido pelo jogador e seria automaticamente devolvido à União.

Identificação nas apostas para evitar ilicitudes

O deputado Neucimar Fraga afirma que a iniciativa tem como objetivo “a prevenção de lavagem de ativos financeiros ou bens patrimoniais obtidos ilicitamente. Faz-se necessário para tanto, o estabelecimento das presentes regras de identificação do apostador, bem como, identificação e exclusividade ao titular do bilhete para a efetivação do pagamento/retirada do prêmio. Ou seja, será no ato da aposta identificado o apostador, como meio de impedir a utilização pelo crime organizado dos meios os quais utilizam das apostas e suas premiações para lavagem de dinheiro”.

O parlamentar ainda declarou que a Caixa Econômica Federal já se pronunciou anteriormente sobre o tema com um posicionamento contrário à identificação nas apostas.

Mas para Fraga, a tecnologia disponível hoje é capaz de refutar qualquer impeditivo para a implementação do projeto de lei e também diz que as vendas das loterias não seriam afetadas pela medida.

“No atual estágio da tecnologia é irrelevante o argumento da instituição, uma vez que não irá causar impacto algum, o qual seja significativo a ponto de inviabilizar as apostas, é simples e fácil o registro de tais informações, onde a vantagem ao estado é de interesse maior”, declara o deputado.

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SOBRE O AUTOR

Daniela Ferreira
Daniela Ferreira • Editora
Dani Ferreira é formada em Comunicação Social pela PUC-Campinas e pós-graduada em Comunicação Jornalística pela Faculdade Cásper Líbero. Mãe da sapeca Lorena, adora chocolate, é melhor amiga da Netflix e sempre descobre quem é o assassino nas séries e filmes. Saiba mais

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